Uma grande característica da atividade econômica moderna é a produção em massa de bens ou serviços ofertados aos consumidores de diversas formas. A exagerada quantidade de produtos e serviços disponíveis no mercado leva empresários de todos os portes a buscarem formas competitivas para ganhar mercado. Dentre estas formas, a publicidade ganha destaque.
A publicidade é uma das mais eficientes técnicas de comunicação direcionadas ao consumidor com o intuito primordial de convencê-lo. Para tanto, o discurso publicitário tem como grande característica e necessidade ser extremamente persuasivo. Ele tem grande poder sobre o público e, para entendê-lo, as vezes é necessário que o intérprete leia nas entrelinhas para perceber os sentidos implícitos de sua mensagem.
Ocorre que, não raro, essa mensagem foge da compreensão geral e acaba enganando um número considerável de consumidores devido à omissão de informações.
Frente a essa situação o Código de Defesa do Consumidor prevê como publicidade enganosa, em seu artigo 37, parágrafo 1º, a comunicação ou informação de caráter publicitário que seja parcialmente ou totalmente falsa, levando o consumidor ao erro. A informação de que trata respeito esse artigo refere-se a natureza, características, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Assim, o empresário deve sempre tomar cuidado com os limites de sua publicidade. Pois caso o fornecedor do produto ou serviços se recusar ao cumprimento à oferta, o consumidor poderá optar por exigir o cumprimento forçado da obrigação nas conformidades da oferta, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, bem como rescindir o contrato com direito à restituição de quantias já antecipadas (com correção monetária e perdas e danos). Lembre-se, essa escolhe cabe ao consumidor, não podendo o fornecedor do produto ou serviço optar em como deseja resolver a situação.
Empresários, atente-se ao que estão veiculando nas mídias e, na dúvida, consulte profissionais capacitados e evite dor de cabeça!
