Equity crowdfunding, em termos gerais, é uma modalidade de investimento no qual os investidores aplicam uma quantia limitada de recursos em micro e pequenas empresas, como as startups.
Para que esse investimento ocorra, são utilizadas plataformas eletrônicas online que conferirão ao investidor valores mobiliários, direitos de crédito ou, um pouco mais comum, a participação no capital da empresa investida.
O mercado de financiamento coletivo vem crescendo exponencialmente nos últimos anos,fazendo-se necessária a regulamentação de várias novas formas de investimentos, inclusive o crowdfunding. Acompanhando o aumento dessa modalidade de investimento, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) preocupou-se em regulamentá-la (Instrução 588/2017).
Essa regulamentação, apesar de ser uma tendência mundial, poderá trazer implicações para algumas empresas buscarem essa forma de investimento:
- As empresas que buscarão essa forma de investimento somente o poderão fazer caso o seu faturamento anual não seja maior do que R$ 10.000.0000,00 (dez milhões de reais).
- A quantidade máxima a ser pleiteada não poderá superar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme a instrução, valor geralmente. raro de ser atingido nessa forma de investimento. Ainda nesse sentido, a instrução permite a captação de valor mínimo e máximo, desde que o valor mínimo seja limitado a 2/3 (dois terços) do valor máximo.
- O prazo máximo para a tentativa de captação do valor é de 180 dias. Após esse período, caso não haja a captação de todo o montante pleiteado, a oferta não poderá ser renovada no site e os valores deverão ser liberados.
Um ponto relevante é que existe a regulamentação de uma carência mínima de 120 dias entre captações de equity crowdfunding pela mesma empresa emissora. Ou seja, o prazo final de uma busca por essa forma de financiamento e o prazo inicial de outra não poderá ser menor do que cento e vinte dias.
Ainda com algumas novas restrições regulamentadas, essa forma de investimento é muito vantajosa quando comparada a outras. É importante perceber que recursos investidos via financiamento coletivo podem ser acessados de forma mais ágil pelas empresas quando comparados a empréstimos junto a instituições financeiras. Ademais, na modalidade em que o equity crowdfunding permite a participação no capital da empresa pelo investidor, ocorre, muitas vezes, o chamado “crowd monitoring”, incentivando as empresas e seus administradores a tornarem-se mais responsáveis, contratar pessoas mais capacitadas e melhorar suas estruturas.
É importante, porém, entender que o fracasso de um financiamento nem sempre gerará a falência de uma empresa prematura. Diversas outras formas de investimento ainda estarão disponíveis.
